Minha bagagem foi extraviada. Como é feita a indenização?

Entenda todo o processo de indenização da sua bagagem extraviada.

Muitos viajantes já passaram pela situação de terem suas malas e pertences extraviados assim que chegam em um destino. Você possui dúvidas de como agir em uma situação dessas? Nós organizamos uma orientação super completa para você saber exatamente o que fazer caso isso aconteça. Fique ligado e aproveite o conteúdo!

É muito comum, durante viagens, imprevistos acontecerem. De documentos separados até roupas, temos que deixar tudo organizado, para que não soframos com a ausência de pertences. No entanto, o que poucas pessoas prestam atenção é aos seus direitos, principalmente os direitos relacionados ao extravio de bagagens.

Muitos ficam perdidos quando isso acontece, o que os leva ao desespero por não terem o conhecimento correto e direcionado em momentos inesperados.

O que fazer com a bagagem extraviada? Como conseguir indenização? Para facilitar sua compreensão, separamos as instruções em algumas categorias:

Dessa forma, nós organizamos um tutorial de como você deve agir caso a sua bagagem seja extraviada. Assim, mesmo que tal imprevisto aconteça, você poderá agir de forma cautelosa e consciente dos seus direitos como cidadão.

Vamos nessa?

 

O que fazer assim que eu souber do imprevisto?

homem preocupado com mala extraviada

Assim que você pousar e for direcionado ao local para pegar as bagagens, você pode perceber suas malas estão demorando muito para aparecer. Isso é bem visível quando você observa que o fluxo de pessoas indo embora com seus pertences começa a diminuir, e você fica sozinho na espera. Dessa forma, é bem plausível você concluir que sua mala foi extraviada.

1º Passo: mantenha a calma.

Desesperar em uma situação como essa só tornará todo o processo mais desgastante. A viagem deve ser um momento de relaxamento e alegria, portanto, respire fundo e sistematize as suas ações.

2º Passo: pense em como localizar sua mala.

Isso deve ser feito a partir do direcionamento ao funcionário mais próximo da esteira. Pergunte a ele onde você pode resolver a situação de malas extraviadas.

3º Passo:  faça o RIB.

Assim que chegar ao local, pergunte ao profissional do aeroporto como você pode preencher o Relatório de Irregularidade de Bagagem (RIB). Também conhecido como Property Irregularity Report (PIR, em inglês), esse protocolo oficializa a sua situação para a companhia aérea, que encaminhará seu caso para uma solução. Tenha em mãos o comprovante de despacho de malas, pois, sem ele, não é possível registrar o relatório.

Note bem: o ideal é que você preencha o RIB assim que perceber o extravio de suas malas. Para aqueles que não conseguem fazer isso imediatamente, existe a opção de preencher tal relatório em até sete dias. Contudo, isso é arriscado, já que, quanto maior a demora, mais difícil será para a companhia aérea localizar suas bagagens.

4º Passo: informe a situação à ANAC.

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) é o órgão responsável por fiscalizar todos os processos de aviação civil no Brasil. Pergunte ao profissional do aeroporto onde é possível fazer essa comunicação, a fim de que o registro do seu caso seja feito e de que você possa continuar sendo informado a respeito da sua situação.

Segundo a legislação da ANAC, para voos domésticos, o prazo máximo para a devolução das malas é de 7 dias. Para voos internacionais, o prazo máximo é de 21 dias.

5º Passo: registre um Boletim de Ocorrência.

Muitas vezes, todas as bagagens foram extraviadas por causa de um furto ou de uma violação do conteúdo interior das malas. Por isso, faça um Boletim de Ocorrência com todos os dados do voo, dos seus pertences e documentos. Uma boa estratégia, também, é registrar com fotos e vídeos o estado de seus pertences, para que haja mais garantia de segurança em todo o processo.

Quais são os meus direitos como consumidor?

livros que representam os direitos dos consumidores que tiveram suas malas extraviadas

Após o registro de todos esses papéis e processo, é extremamente comum as empresas não serem ágeis em devolver sua bagagem extraviada. Sendo assim, é essencial que você esteja consciente de seus direitos imediatos, os quais são intimamente relacionados à questão financeira.

1º Passo: exija compensação monetária.

Quando a empresa aérea é incapaz de devolver as malas imediatamente, é necessário que você exija uma compensação monetária para necessidades básicas. Isso é obrigação da companhia aérea, e, apesar de ser variável, o valor para voos domésticos é cerca de trezentos reais (R$ 300,00), e, para voos internacionais, cerca de cento e cinquenta dólares (US$ 150,00).

2º Passo: indenização por danos morais e/ou materiais.

Caso a empresa aérea não devolva as malas dentro do prazo estipulado (7 dias para voos domésticos e 21 dias para voos internacionais), você pode entrar com uma ação judicial reivindicando ressarcimento, em valor monetário, dos seus bens. O valor em si é variável segundo o peso da mala e comprovação de tipos de objetos pessoais de valor. Essa variação se deve aos tipos de viagem, que podem ser simples (sem muitas bagagens) ou complexas (muitas bagagens).

3º Passo: Código de Defesa do Consumidor.

Se a empresa aérea não for transparente em suas ações, é bom que você conheça os artigos do Código de Defesa do Consumidor, os quais reafirmam os compromissos legais das empresas com os seus consumidores. É interessante pontuar isso porque muitas pessoas não entendem os passageiros como consumidores, porém, segundo a legislação, eles são e desfrutam de direitos assim como qualquer outro consumidor, visto que estão usando a prestação de serviços de companhias aéreas.

O artigo 14 e 734 reafirmam direitos essenciais, e é bom que o consumidor esteja ciente a respeito deles:

Art. 14, CDC. “O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.”

Art. 734, CC. “O transportador responde pelos danos causados às pessoas transportadas e suas bagagens, salvo motivo de força maior, sendo nula qualquer cláusula excludente da responsabilidade.”

Confira a legislação completa aqui.

Quais são as possíveis causas do extravio das minhas malas?

sinalização indicando bagagens

Antes de sabermos as precauções exatas para evitar as bagagens de serem extraviadas, é importante entendermos as várias razões de tal fato ocorrer. Isso porque o consumidor vai conseguir desenvolver uma noção mais completa das possíveis situações que o acometeram. Dessa maneira, o prepara será mais efetivo, já que as principais possibilidades de imprevistos são pensadas.

Extravio por engano

Esse tipo de extravio de bagagem é extremamente comum. Muitos passageiros, após longas horas de viagem, devido ao cansaço, acabam se confundido e pegando malas e pertences de desconhecidos. Além disso, o fato de muitas malas serem parecidas (por causa do modelo, cor, tipo de identificação) colabora para uma possível confusão.

Extravio por causa de conexões

As conexões ocorrem quando o passageiro embarca, em um determinado intervalo de tempo, mais de um avião para chegar a um destino. As possibilidades de extravio por causa de conexões são múltiplas: pode haver a falta de comunicação entre companhias aéreas (por serem aviões diferentes), o curto intervalo de tempo entre dois voos (o que facilita a falta de cuidado ao transportar todas as malas de uma região para outra), e até mesmo o esquecimento em um dos aeroportos de conexão pode acontecer. Por causa dessa quantidade imensa de fatores, o extravio por causa de conexões é considerado um dos mais comuns.

Extravio por causa de furto

Certamente esse é um dos tipos de extravios que mais tornam um processo como esse desgastante. Isso é evidente pelo fato de ocorrer uma falha na segurança local, o que facilita a ação de indivíduos mal intencionados, os quais podem pegar os pertences tanto na esteira quanto em áreas externas do aeroporto. Desse modo, a recomendação de segurança deve sempre ser reforçada: o cuidado com os pertences em todo o momento é imprescindível, dado que o aeroporto é um ambiente com grande fluxo de pessoas vindo de diversos lugares.

Extravio por perda ou falta de identificação

Esse tipo de extravio evidencia um erro que, dessa vez, não deve ser imputado somente à companhia aérea. Todas as malas e pertences que não são devidamente identificados possuem altas chances de serem perdidas, visto que o volume de objetos carregados pelos aviões é imenso. Ademais, é possível que a ficha de identificação da mala não esteja presa da maneira correta, o que facilita o sumiço dela (nesse caso, infelizmente, é azar).

O que fazer para evitar o extravio das minhas malas?

planejamento para evitar extravio

Agora que vimos as principais possibilidades de extravio das bagagens, é muito mais fácil aplicarmos algumas dicas de precaução. Devemos sempre lembrar que a organização e o planejamento são aspectos essenciais para uma viagem segura e com o menos desgaste possível. Afinal, o que todos queremos depois de uma cansativa viagem é aproveitar férias memoráveis! Aqui vai algumas dicas para você:

Dica 1: Faça um bom planejamento de viagem

Essa dica pode parecer simplista, mas se você entender as implicações do planejamento para a sua viagem, tudo será diferente. Portanto, antes de viajar, faça um cronograma (em um papel ou no seu celular) com todas as medidas que você irá tomar ao chegar no aeroporto.

Separe todos os documentos (identidade, certidão de nascimento para crianças, passaporte para viagens internacionais) em uma pasta de fácil acesso. Lembre-se de sempre ter dinheiro em cédulas, além de cartões de crédito e débito. Se possível, compre uma doleira para colocar em sua cintura, onde você poderá colocar algum dinheiro reserva, ou cópias autenticadas da sua identidade. Assim, você não dependerá de reparações ou procedimentos burocráticos de outros.

Dica 2: Faça o check-in com pelo menos 2 horas de antecedência

Pode parecer exagero fazer o check-in com duas horas adiantadas, mas, na hora da correria, com certeza não é exagero. Geralmente, viajantes pensam que nada de errado irá acontecer com sua ida ao aeroporto. Por isso, não chegam com um bom tempo de antecedência, o que os deixa suscetíveis a todo tipo de imprevisto. Além disso, se você despacha suas malas antes do momento de maior movimento, há menores chances de ela ser enviado a um lugar errado. Dessa forma, não tenha medo: chegue duas horas antes e fique tranquilo, pois, caso algo aconteça, você terá tempo para resolver.

Dica 3: identifica sua mala

Essa dica, apesar de parecer muito básica, não pode ser subestimada. Colocar aquelas pequenas etiquetas com espaços para nome, endereço e telefone é bem útil. Mas não se limite a isso. Compre fitas de uma cor específica para você amarrar nas alças das malas, a fim que elas sejam facilmente diferenciadas de outras.  Você também pode comprar adesivos, chaveiros (sem valor emocional) e outros objetos chamativos. O que importa é tornar os seus pertences diferentes dos demais e facilmente identificáveis.

Dica 4: Não despache objetos de alto valor

Sabe aqueles objetos que, para você, tem grande estima? Evite guardá-los na mala. Joias, celulares, tablets, enfim, qualquer pertence de alto valor monetário ou emocional deve ser evitado. Ao invés de correr esse risco, coloque tais objetos dentro da bagagem de mão. Será muito mais seguro, visto que você os terá em mão facilmente. E lembre-se: se você escolher coloca-los na mala, a companhia não irá se responsabilizar pela perda. Portanto, é melhor estar bem prevenido!

Dica 5: proteja a sua mala

Sem sombra de dúvidas essa é a dica mais óbvia. Quanto mais protegida é a sua mala, menores chances de ela ser danificada, furtada ou prejudicada. Faça uso de cadeados (com senhas e códigos), e de plásticos que envolvem a mala. Esta última opção é muito útil, principalmente com a ascensão de empresas, nos aeroportos, que “encapam” sua mala, de modo a torna-la evidente caso tenha sido violada por alguém. Por último, uma estratégia muito recomendada é o uso de seguros de viagem, os quais podem indenizar o passageiro sem muitas burocracias.

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